Ocupação Provisória

A ocupação provisória é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada.

A é a intervenção por meio da qual a administração pública se utiliza de propriedade privada em situação de normalidade com prazo determinado ou caráter temporário.

Por isso a ocupação provisória – como o próprio nome já diz – é provisória.

A ocupação provisória pode ser por prazo determinado, que é quando é definido o período de tempo que vai durar a ocupação, ou pode ser de caráter temporário, que é quando a ocupação é condicionada a uma temporaneidade, como por exemplo até terminar tal evento.

O Decreto-Lei 3365/1941, assim estabelece:

“Art. 36.  É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização. O expropriante prestará caução, quando exigida.”

A ocupação provisória faz jus a indenização sempre que houver dano em sua decorrência.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.