STF autoriza uso de documentos de clientes apreendidos com advogados.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), encaminhou um pedido ao plantão da Presidência do Supremo Tribunal Federal solicitando que no cumprimento de mandados de busca e apreensão executados em escritórios de advocacia, fossem observados os parágrafos 6º e 7º do artigo 7º da Lei … Continue lendo STF autoriza uso de documentos de clientes apreendidos com advogados.

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STF permite que a polícia conduza para delegacia sem mandado sem prisão.

A possibilidade da polícia conduzir averiguados para a delegacia de polícia sem existência de mandado de prisão sempre foi um tema de grande repercussão. Muitas vezes vemos a polícia, no desempenho constitucional de suas funções investigações, conduzir averiguados até unidades policiais para esclarecimentos sem haver mandado judicial para justificar tal … Continue lendo STF permite que a polícia conduza para delegacia sem mandado sem prisão.

Lei do silêncio.

A poluição sonora é um problema comum no cotidiano das pessoas e um problema que causa muitos incômodos e infortúnios. Que pessoa nunca foi importunada por carros com som alto com música ou propaganda que atrapalham a falar ao telefone e assistir televisão, músicas e serestas em bares próximo a sua … Continue lendo Lei do silêncio.

Assédio moral no trabalho.

A violência moral no trabalho é um fenômeno mundial, com previsão de crescimento nas próximas duas décadas, segundo o levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este dado causa preocupação a Organização Mundial da Saúde (OMS), pois a violência moral e psicológica faz com que a vítima desenvolva quadros de … Continue lendo Assédio moral no trabalho.

Violência psicológica.

  De acordo com a definição trazida pelo Artigo 7º, II, da Lei Federal 11.340/2006: “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças … Continue lendo Violência psicológica.