Torre Eiffel

Torre Eiffel

A Torre Eiffel recebeu este nome em homenagem ao seu projetista, o engenheiro Gustave Eiffel. A torre de ferro construída no século XIX, no Campo de Marte, em Paris, é até hoje o edifício mais alto da cidade, possuindo 324 metros de altura, uma curiosidade é que a torre fica cerca de 15 centímetros mais alta no verão, devido à dilatação térmica do ferro. Do alto da […]

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Direito

Convênio

Convênio

A Lei 13.019/2012 estabelece regras para o convênio: “Art. 84.  Não se aplica às parcerias regidas por esta Lei o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Parágrafo único.  São regidos pelo art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, convênios: I – entre entes federados ou pessoas jurídicas […]

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Europa França Viagens

Disneyland Paris (Chessy)

Disneyland Paris (Chessy)

Chessy é uma comuna francesa (é a menor e mais antiga subdivisão administrativa) localizada na região administrativa da Île-de-France, no departamento Sena e Marne. O seu grande atrativo é a Disneyland Paris (antigamente chamada de Euro Disney). Chessy foi planejada especialmente aportar o parque, localizada a apenas 32 km do centro de Paris, possui acesso fácil de carro ou metrô, este trajeto com aproximadamente 40 minutos de […]

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Direito

Chamamento Público

Chamamento Público

O Chamamento Público para o Termo de Colaboração ou para o Termo de Fomento é uma nova modalidade de licitação. O chamamento público é utilizado somente nas modalidades de parceria que envolvem a transferência voluntária de recursos (termo de colaboração e termo de fomento). O chamamento público é definido pela Lei 13.019/2014 da seguinte forma: […]

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Direito

Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Procedimento de Manifestação de Interesse Social

A Lei Federal 13.019/2014, define o Procedimento de Manifestação de Interesse Social da seguinte forma: “Art. 18. É instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização […]

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Alemanha Europa Viagens

Munique – Alemanha

Munique – Alemanha

  MARIENPLATZ É a praça principal de Munique, localizada bem no centro da cidade. Neues Rathaus é a nova prefeitura, que fica num prédio muito bonito. Da praça dá pra ver o espetáculo dos bonecos que ganham vida sempre que o relógio do Neues Rathaus completa mais uma hora em ponto.       FRAUENKIRCHE […]

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Direito

Acordo de Cooperação

Acordo de Cooperação

Acordo de cooperação é definido pela Lei Federal 13.019/2014 da seguinte forma: “Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se: VIII-A – acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam […]

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Castelo de São Jorge

Castelo de São Jorge

Localizado na freguesia de Santa Maria Maior, no Centro Histórico de Lisboa, na cidade de Lisboa, em Portugal. O Paço da Alcáçova também é chamado de Castelo de São Jorge ou Paço de São Jorge, devido a devoção ao santo guerreiro, padroeiro dos cavaleiros e das cruzadas.  O castelo foi construído pelos muçulmanos em meados do século XI. Ele servia como o último […]

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Direito

Termo de Fomento

Termo de Fomento

Termo de fomento é definido pela Lei Federal 13.019/2014 da seguinte forma: “Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se: VIII – termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações […]

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Europa Portugal Viagens

Lisboa – Portugal

Lisboa – Portugal

Lisboa é a capital de Portugal e a cidade portuguesa com o maior número de habitantes, localizada na margem direita do estuário do Tejo, Lisboa é a capital mais ocidental da Europa. O centro histórico de Lisboa é formado por sete colinas e vem ganhando terreno ao rio com sucessivos aterros, a partir do século XIX. Em […]

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Atualidades

Sumé: a nova cerveja artesanal.

Sumé: a nova cerveja artesanal.

Será lançada no próximo sábado, dia 27/04/2019, a cerveja Sumé, produzida artesanalmente, em três sabores. O lançamento será no evento Copa Universo Outdoor, que será realizado nos dias 27 e 28/04/2019 nas Ruas 4 e 5 em Barra de Maricá /RJ, que contará com carros 4×4 e 4×2, trilhas, gincanas, show ao vivo e muito […]

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Catedral de Santo Estêvão

Catedral de Santo Estêvão

A Catedral de Santo Estêvão é a sede principal da arquidiocese de Viena. Está localizada na Stephansplatz, no centro de Viena, na Áustria. A catedral, que tem o estilo gótico, foi construída sobre as ruínas de uma igreja românica dedicada a São Estêvão. Da antiga igreja ainda se conservam a Porta dos Gigantes e as Torres dos Pagãos. A catedral […]

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Direito

Vantagens que recebem OS e OSCIP

Vantagens que recebem OS e OSCIP

Integram o terceiro setor do Estado Gerencial Brasileiro a Organização Social (OS), criada  pela Lei 9637/1998 e a a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), criada pela Lei 9790/1999, atuado nas áreas de interesse comum, a saber, saúde, educação e assistência social. Fazer parte do terceiro setor – é óbvio – tem suas […]

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Catedral de Munique

Catedral de Munique

A Catedral de Munique também é conhecida como Catedral de Nossa Senhora Bendita (em alemão  Frauenkirche). Esta catedral é a maior igreja de Munique, na Alemanha, e está localizada no centro da cidade na “Frauenplatz 1”.  Ela foi construída sobre os restos de uma antiga basílica romana, foi inaugurada em 1494. Somente em 1525, terminaram a construção […]

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Direito

OS: dispensa de licitação.

OS: dispensa de licitação.

A Organização Não Governamental (ONG) que se torna Organização Social (OS) já assume algum tipo de parceria com o governo. Pois o governo só qualifica uma ONG como OS se com ela for celebrar um contrato de gestão. Porém outros órgãos podem querer também firmar com esta OS algum tipo de parceria referente a atividade […]

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Espanha Europa Viagens

Barcelona – Espanha

Barcelona – Espanha

Barcelona nasceu como uma cidade da Roma Antiga, posteriormente tornou-se a capital do Condado de Barcelona. Mais tarde, com o casamento da rainha de Castela com a rei de Aragão, houve a fusão dos reinos, sendo Barcelona uma importante cidade da Coroa de Aragão e a capital do Principado da Catalunha.  Atualmente é a capital da comunidade autônoma da Catalunha, no Reino da Espanha, sendo a segunda […]

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Direito

OS e OSCIP

OS e OSCIP

Integram o terceiro setor do Estado Gerencial Brasileiro a Organização Social (OS), criada  pela Lei 9637/1998 e a a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), criada pela Lei 9790/1999, atuado nas áreas de interesse comum, a saber, saúde, educação e assistência social. Assim como todos os integrantes do terceiro setor, ambas são pessoas […]

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Catedral de Mônaco

Catedral de Mônaco

A Catedral de Mônaco também é conhecida como Catedral de Nossa Senhora Imaculada e Catedral de São Nicolau. Todos estes nomes se devem a sua história. No lugar onde hoje está a Catedral, em 1252  foi construída uma igreja dedicada a São Nicolau. Mais tarde, em 1875, durante o reinado do príncipe Carlos III,  no lugar da Igreja de São Nicolau […]

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Direito

Serviço Social Autônomo – Sistema S

Serviço Social Autônomo – Sistema S

É criado somente através de lei autorizativa. Como vemos os exemplos abaixo: SESI – Decreto-Lei 9403/1943 SENAI – Decreto Lei 4048/1942 SESC – Decreto-Lei 9853/1943 SENAC – Decreto-Lei 8621/1946 Possui a personalidade jurídica de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. A União tem controle indireto sobre o Sistema S, prova disso é que […]

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Espanha Europa Viagens

Madri – Espanha

Madri – Espanha

Madri é a capital da Espanha. Considerada a maior cidade da Espanha e a terceira maior cidade da União Européia. Possui uma infraestrutura moderna, típica de uma cidade que possui o terceiro maior produto interno bruto (PIB) da União Européia, mas conserva (e muito bem conservado) os seus famosos bairros e ruas históricas, onde as […]

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Espanha Europa Viagens

Alicante – Espanha

Alicante – Espanha

Alicante é uma cidade no sul da Espanha, localizada perto da base de uma colina com vista para o Mar Mediterrâneo, no meio de uma grande baía. A cidade atrai turistas em todas as épocas do ano. Na Explanada de España estão os principais hotéis e restaurantes da cidade. É uma avenida arborizada, que vai do pé do Morro do […]

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Direito

Licitação para concessão de serviço público

Licitação para concessão de serviço público

A escolha do concessionário para executar a concessão do serviço público deve ser feita através do procedimento de licitação. “Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do […]

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Sacre Couer (Paris – França)

Sacre Couer (Paris – França)

Sacré Cœur A Basílica do Sagrado Coração é um templo católico localizado em Paris. A basílica fica no ponto mais alto da cidade, a cerca de 130 metros de altura, tendo uma vista muito bonita da cidade.  A basílica segue os conceitos da arquitetura romana e bizantina da época em que foi construída e outros edifícios religiosos […]

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Direito

Lei proíbe menor de 16 anos de viajar sem pais ou responsável

Lei proíbe menor de 16 anos de viajar sem pais ou responsável

A Lei Federal 13.812, publicada no dia 16 de março de 2019 (alteração recente), alterou a Lei 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente, que passou a dispor da seguinte forma, em seu Artigo 83: “Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos […]

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Palácio de Versalhes

Palácio de Versalhes

O Palácio de Versalhes foi construído para ser a moradia da família real, durante o governo do Rei Luís XIV, o “Rei Sol”. Em 1664 iniciou a construção e em 1682, a família real mudou-se para o Palácio. Com a ida da família real de Paris para Versalhes, a Corte de Versalhes tornou-se o centro do poder do Antigo […]

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Direito

Intervenção na concessão

Intervenção na concessão

A concessão de um serviço público é feita para melhor atender o interesse público, de acordo com a avaliação de conveniência e oportunidade realizada pelo poder que concedeu a concessão. Caso a concessionária não esteja atingindo os fins que objetivaram o governo a estabelecer o contrato de concessão de serviço público, deixando de cumprir o […]

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Cursos

Curso COMO ESCREVER O SEU LIVRO

Curso COMO ESCREVER O SEU LIVRO

COMO ESCREVER O SEU LIVRO é um curso destinado àqueles que possuem a pretensão de escrever um livro, tanto para aqueles que possuem o intuito apenas de confeccionar uma obra, como também para aqueles que pretendem se tornar escritores e lucrar com isso. O curso aborda de forma sistêmica todo o processo de criação de uma […]

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Templo Expiatório da Sagrada Família (Barcelona – Catalunha – Espanha)

Templo Expiatório da Sagrada Família (Barcelona – Catalunha – Espanha)

 Templo Expiatório da Sagrada Família (Barcelona – Catalunha – Espanha)   Templo Expiatório da Sagrada Família ou – simplesmente – Sagrada Família é um grande templo católico localizado na cidade de Barcelona – Catalunha, na Espanha. Sua construção foi iniciada no ano de 1882, à partir do projeto do arquiteto Francisco de Paulo del Villar (1828 – 1901), mas no […]

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Direito

O Brasil pode deixar de ser um Estado laico?

O Brasil pode deixar de ser um Estado laico?

Esta é uma pergunta que deve ser respondida em partes para facilitar a compreensão de todos, principalmente daqueles que não são técnicos na área do Direito. Em primeiro lugar, vamos falar do nosso momento atual. Enquanto a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, estiver vigendo no país, o Estado não poderá deixar de ser laico, […]

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Direito

Rescisão (concessão de serviço público)

Rescisão (concessão de serviço público)

A rescisão do contrato de concessão de serviço público ocorre por inadimplência contratual do poder concedente, que não cumpre com as obrigações contratuais previamente estipuladas, o que leva a concessionária a solicitar a rescisão. “Art. 39. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo […]

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Direito

Reversão (concessão de serviço público)

Reversão (concessão de serviço público)

Com o fim do tempo estipulado para a concessão do serviço público, de acordo com o  contrato de concessão estabelecido entre o poder concedente e o concessionário, ocorre a reversão que é o meio utilizado para que o serviço público não seja paralisado com o término do contrato de concessão, assim o poder concedente assume […]

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Direito

Formas de extinção da concessão do serviço público

Formas de extinção da concessão do serviço público

Primeiramente, é importante salientar que trata-se da extinção da concessão e não da extinção do serviço público. Tendo em vista que o serviço público deve ser mantido, de acordo com o princípio da continuidade. Encontramos na Lei 8987, as formas de extinção da concessão do serviço público: “Art. 35. Extingue-se a concessão por: I – […]

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Direito

Recurso adesivo

Recurso adesivo

O recurso adesivo recebe este nome porque acompanha o recurso principal, ficando a ele subordinado. Exemplificando, em palavras mais simples, a parte que a princípio não iria recorrer, após o recurso da parte contrária ser interposto pode interpor um recurso adesivo ao da parte contrária. O recurso adesivo é cabível somente quando o recurso principal […]

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Direito

Parceria Público Privada (PPP)

Parceria Público Privada (PPP)

A Lei 11.079 estabelece as diretrizes para a composição da Parceria Público Privada (PPP), em todos os entes da federação.  “Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Sendo a referida lei aplicável tanto a administração […]

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Direito

Recursos

Recursos

Apelação Cabe apelação da sentença e das decisões interlocutórias (decisões antes da sentença) que não couber agravo de instrumento. Agravo de Instrumento O Agravo de Instrumento restringe-se ao que o Código de Processo Civil dispõe, tendo como objetivo impugnar decisões interlocutórias. “Artigo 1015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I- […]

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Direito

Caducidade (concessão de serviço público)

Caducidade (concessão de serviço público)

A caducidade ocorre quando o poder concedente retoma a execução do serviço público do concessionário devido a inadimplência do mesmo, de acordo com o contrato de concessão estabelecido. Na caducidade existe a culpa do concessionário, que se mostra inadimplente mediante as cláusulas do contrato que estabeleceu a concessão. Há que ser ressaltado que não é […]

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Direito

Recursos para STF e STJ

Recursos para STF e STJ

Recurso Ordinário Artigo 1027 do novo Código de Processo Civil: I – pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão; II – pelo Superior Tribunal de Justiça: a) os mandados de segurança decididos em única instância […]

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Direito

Encampação (concessão de serviço público)

Encampação (concessão de serviço público)

“Lei 8987 Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.” A encampação consiste na retomada do serviço público que sendo realizado pelo concessionário pelo poder concedente, que […]

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Direito

Sentença declaratória e sentença constitutiva

Sentença declaratória e sentença constitutiva

Para diferenciar a sentença declaratória e a sentença constitutiva basta observar o significado dos próprios nomes. A sentença declaratória apenas declara um fato, direito, situação, relação jurídica, já existente. Em outras palavras, é uma declaração judicial informando o seu teor, para que  – diante de tal declaração – possam produzir seus efeitos. Por se tratar  […]

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Direito

Recursos (CPC)

Recursos (CPC)

Em seu artigo 994 o (novo) Código de Processo Civil estabelece os seguintes recursos: “Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – agravo em recurso […]

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Direito

Impedimentos e suspeições do magistrado (Novo CPC)

Impedimentos e suspeições do magistrado (Novo CPC)

Com a intenção de assegurar a imparcialidade dos magistrados diante dos casos enfrentados, o Novo Código de Processo Civil ampliou o rol de impedimentos e suspeições. Assim, os magistrados que – de alguma forma – possuam algum tipo de relação com o objeto em litígio e/ou com as pessoas envolvidas na pendenga judicial, não podem […]

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Show de Ilusionismo na Disney

Show de Ilusionismo na Disney

Um dos espetáculos mais lindos da Disney é a queima de fogos com show de luzes, onde os contos podem ser vistos na imagem do castelo principal do parque através de um show de ilusionismo. O castelo vai mudando de cor, retratando cenas das famosas estórias da Disney, trazendo novas imagens e se transformando com […]

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Direito

Citação e intimação

Citação e intimação

Inicialmente, é necessário fazer a distinção entre os dois institutos, citação e intimação. A citação é o instrumento pelo qual o réu ou o interessado é chamado à juízo, para tomar conhecimento e fazer a sua defesa diante do processo judicial em que é parte. Em outras palavras, o citado é comunicado que existe uma ação […]

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It’s a Small World – Disney

It’s a Small World – Disney

O fantástico mundo dos bonecos, mostrando todos os continentes dentro de uma perspectiva infantil. Enquanto o barco vai passando, podem ser vistos os lindos cenários. Veja os nossos vídeos: Primeiro vídeo: Segundo vídeo: Quer saber mais sobre a Disney? Clique aqui e saiba mais sobre a Disneyland Paris Quer saber mais sobre os espetáculos da […]

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Direito

Fiança judicial

Fiança judicial

A fiança judicial é – nada mais que – um direito do acusado! A fiança judicial é um direito do acusado, onde o acusado a utiliza para garantir o seu direito de permanecer em liberdade – respondendo ao processo solto – até a sentença condenatória, mediante pagamento de determinado valor a título de fiança juntamente com o […]

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Cursos

Curso A RELIGIÃO E O DIREITO

Curso A RELIGIÃO E O DIREITO

CLIQUE AQUI PARA ADQUIRIR O CURSO! Baseado na obra “O ESTADO DIANTE DA FÉ: A RELIGIÃO E O DIREITO”, o curso “A Religião e o Direito” é ideal para a capacitação e o aperfeiçoamento para profissionais que atuem com o público em geral. O curso aborda de forma jurídica as situações cotidianas envolvendo conflitos ocasionados […]

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Direito

O que é igreja?

O que é igreja?

Um ponto importante que deve ser destacado é um dos significados que o dicionário traz para a palavra igreja: “Qualquer templo consagrado ao culto divino”.  A relevância deste assunto é para diferenciar o uso coloquial da palavra “igreja”, que geralmente é utilizado referindo-se a uma paróquia ou um templo onde é pregado o cristianismo, para a utilização desta mesma palavra com o significado trazido acima, em que estará se referindo a qualquer templo utilizado para a celebração de cultos […]

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