Poder Legislativo

O Poder Legislativo é um dos poderes constituídos do Brasil e – assim como os demais Poderes – possui funções típicas e atípicas. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. As funções atípicas são aquelas exercidas de forma não tradicional, por determinação constitucional, sendo elas: administrativa e judicial.

O Poder Legislativo pode ser representado no âmbito federal através do Congresso Nacional, que é bicameral, ou seja, composto pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado. No âmbito estadual e municipal sua representação é unicameral realizada – respectivamente – através da Assembléia Legislativa Estadual e da Câmara dos Vereadores.

Importante ressaltar que os deputados federais são eleitos para mandato de quatro anos.
A Câmara dos Deputados é composta por quinhentos e treze deputados que representam todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada Estado tem o seu quantitativo de representantes, que – de acordo com as normas – deve ser de no mínimo de oito e no  máximo de setenta deputados. Este coeficiente é estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população do estado e não pelo número de eleitores do estado.

Já o número de deputados estaduais de cada estado é estabelecido por uma regra, se o estado possuir até doze deputados federais, o número de deputados federais multiplicado por três será o número de deputados estaduais que o estado terá.  Mas se o estado possuir acima de doze deputados federais, o número de deputados federais serão somados a vinte e quatro e o resultado será o número de deputados estaduais que o estado terá.

No Senado cada Estado-membro e o Distrito Federal têm três senadores, o que totaliza oitenta e um senadores, eleitos pelo sistema majoritário simples, ou seja, não precisa de maioria absoluta. O mandato será de oito anos, alternando com eleições a cada quatro anos, sendo que em uma eleição 1/3 será eleito e na seguinte 2/3 dos senadores serão eleitos. Cada senador é eleito com dois suplentes.

 

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.