Princípio da prevenção, princípio da precaução e princípio do poluidor-pagador

O direito ambiental traz três princípios de grande importância para o meio ambiente, sendo eles: o princípio da prevenção, o princípio da precaução e o princípio do poluidor-pagador.

O princípio da prevenção tem como objetivo evitar o dano ambiental, sendo aplicado quanto há certeza científica em relação aos impactos ambientais. Exemplo é o transporte de minério, que causa poeira, podendo ser utilizado o aspersor que é um produto químico para minimizar os impactos causados pela poeira.

O princípio da precaução tem como objetivo evitar o dano ambiental, sendo aplicado quando não há certeza científica em relação aos impactos causados ao meio ambiente. Exemplo são os transgênicos, que são os organismos geneticamente modificados, onde não há certeza científica dos impactos que serão causados pelo seu consumo ao longo dos anos, devendo ser tomadas medidas agora por precaução.

Neste sentido está a Declaração Rio 92 (ECO 92): “Quando houver perigo de dano grave e irreversível, a falta de certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente.”

Inclusive é importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a inversão do ônus da prova, em matéria ambiental, devido ao princípio da precaução. (Recurso Especial 972.902)

O princípio do poluidor-pagador diz que quem poluir deve pagar pela reparação do dano. Este princípio traz tanto a ideia reparatória de quem polui tem que pagar pela reparação do dano causado, como também a ideia preventiva de quem vai usar recurso natural deve pagar para evitar que o dano ao meio ambiente aconteça.

Atenção a este princípio, que não deve ser confundido com quem paga tem o direito de poluir, pois quem paga não tem o direito de poluir, isto porque poluir é um ilícito penal, não sendo a poluição autorizada pelo simples fato do agente pagar por isso.

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

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