Quem são os herdeiros necessários?

Herdeiros são aqueles que irão suceder o falecido, em outras palavras, são aquelas pessoas que receberão o patrimônio do “de cujus”, seja no todo ou em parte.

O autor da herança tem o direito de dispor o seu patrimônio da forma que quiser, desde que respeitadas as imposições legais. E são nessas imposições legais que entram os herdeiros necessários.

A vontade do autor da herança pode ser estipulada em testamento, que deixará para ser cumprida após o seu falecimento.

O nosso ordenamento jurídico estabelece quem são os herdeiros necessários, sendo eles ascendentes, descendentes e cônjuge.

Existem ainda os herdeiros testamentários que são aqueles que o autor da herança – por sua própria vontade – definiu em testamento válido que receberão o seu patrimônio, no todo ou em parte, após o seu falecimento.

Havendo a existência dos herdeiros necessários, o autor da herança pode deixar em favor dos herdeiros testamentários apenas 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio, pois os outros 50% (cinquenta por cento) obrigatoriamente serão destinados aos herdeiros necessários, por imposição da legislação vigente em nosso país.

Não havendo herdeiros necessários pode o autor da herança deixar em testamento todo o seu patrimônio para os herdeiros testamentários.

No caso do autor da herança esquecer de mencionar bens em seu testamento, assim testando parte do seu patrimônio e deixando outra parte de seu patrimônio fora do testamento, aos bens que estavam previstos no testamento aplica-se a sucessão testamentária e aos bens que embora fossem do falecido não estavam previstos no testamento aplica-se a sucessão necessária.

Lembrando que a herança de pessoa viva não pode em hipótese alguma ser objeto de contrato.

 

 

Por Priscilla Machado

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.