STJ garante direito de visitar animal de estimação após a separação.

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, posicionou-se no sentido de que os animais de estimação merecem um tratamento diferente do que era dispensado até o momento.

Este novo posicionamento é também consequência do atual conceito amplo de família que impera na sociedade moderna e a função social que os animais de estimação vêm exercendo, tanto na família quanto na sociedade.

Na decisão, por 3 votos a 2, também foi levado em consideração o crescente número de animais de estimação em todo o mundo e o tratamento dado por muitas pessoas aos animais de estimação como “membros da família”.

O ministro relator Luís Felipe Salomão apontou que, de acordo com o estudo estatístico informado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%).

Além disso, se for observado os divórcios em relações afetivas de casais ocorridos recentemente, envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a quem irá ficar com a guarda do animal de estimação que com o casal vivia.

O relator afirmou, neste julgamento que foi iniciado no dia 23 de maio de 2018, que o bicho de estimação não é nem coisa inanimada nem sujeito de direito.

Disse o relator: “Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal.”

Assim, o animal de estimação, nesta decisão, recebeu um conceito diferente daquele dado pelo Código Civil, que conceitua os animais como “coisa”.

Deste modo, o homem ganhou judicialmente o direito de visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a sua ex-companheira na separação.

Então, ele ganhou o direito a visita. Será que agora a ex-companheira vai entrar com o pedido de pensão?

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