Suicídio para o Direito

O suicídio ocorre quando alguém tenta tirar a própria vida.

No nosso ordenamento jurídico não há punição para a pessoa que atenta contra a própria vida. Assim, caso o suicida não obtenha êxito em sua empreitada e continue vivo não será punido pela tentativa de suicídio, pelo simples fato de não ser isto um fato típico.

Dessa mesma forma o Código Penal também não pune a autolesão, salvo se ocorrer em detrimento de direitos alheios ou para causar prejuízo a terceiros. Cita-se como exemplo  a pessoa que se automutila com a intenção de receber um seguro, neste caso a lesão seria tutelada pelo direito penal, não pela lesão em si mas ao prejuízo vislumbrado a seguradora.

Porém, há que se ressaltar que apesar da tentativa de suicídio não ser punida, caso os atos preparatórios constituam algum tipo penal (como por exemplo posse ou porte irregular de arma de fogo), poderá ser punido por esta figura penal.

Mas o Código Penal traz uma sanção para quem induz, instiga ou auxilia outra pessoa a cometer o suícidio.

“Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único – A pena é duplicada:

I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.”

 

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