• Coach

    O que é desenvolvimento profissional?

    Um assunto muito em voga na atualidade é desenvolvimento profissional. Por isso, muitas pessoas buscam informações a respeito deste assunto. Desenvolvimento profissional compreende a habilidade de executar com a profissão com eficiência, a habilidade de desenvolver o lado profissional em…

  • Coach

    O que é desenvolvimento pessoal?

    Atualmente muito se ouve falar em desenvolvimento pessoal, por isso muitas pessoas ficam curiosas a respeito deste assunto. O desenvolvimento pessoal consiste em desenvolver habilidades e modificar comportamentos que irão auxiliar na vida daquela pessoa em diferentes áreas como relacionamentos,…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação confisco

    A desapropriação confisco também é conhecida como desapropriação confiscatória. A desapropriação confisco ocorre quando o proprietário se utiliza de sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou para a exploração de trabalho escravo. A Constituição Federal assim estabelece:…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação rural

    A desapropriação rural para fins de reforma agrária também é chamada de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. A desapropriação rural para fins de reforma agrária pode ocorrer quando a propriedade rural descumpre a função social da…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação urbanística

    A desapropriação urbanística pode ocorrer quando a propriedade privada descumpre a função social da propriedade urbana. A Constituição Federal assim prevê a desapropriação urbanística: “Art. 182, § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída…

  • Direito

    Crimes ambientais

    Os crimes ambientais são definidos na Lei 9.605/1998, que é a Lei dos Crimes Ambientais. A responsabilidade penal pode recair tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica. De acordo com o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

  • Direito

    Licenciamento ambiental

    De acordo com o Artigo 2º, I, da Lei Complementar 140/2011: “O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…

  • Direito

    Competências constitucionais ambientais

    As competências definidas pela Constituição Federal a respeito de direito ambiental são duas, sendo elas a competência legislativa e a competência administrativa. A competência legislativa trata sobre qual ente federativo é competente para legislar sobre matéria de regramento de direito…

  • Direito

    Competência legislativa

    As competências legislativas definidas pela Constituição Federal Brasileira informam quem é o ente federativo competente para legislar sobre as diversas matérias de regramento dos direitos. A competência legislativa pode ser exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. A competência exclusiva é atribuída a…

  • Direito

    Tribunal do Júri

    A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece: “XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:  a) a plenitude de defesa;  b) o sigilo das votações;  c) a soberania…

  • Direito

    Competência por conexão ou continência

    Primeiramente é necessário diferenciar conexão e continência. De acordo com o Novo Código de Processo Civil: “Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de…

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