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Direito

Diferença entre furto e roubo

Diferença entre furto e roubo

Para as pessoas que não são da área do direito, uma dúvida muito comum é a diferença entre furto e roubo. O Código Penal Brasileiro assim define o furto: “Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Como podemos perceber furto é quando alguém subtrai alguma coisa móvel de outra pessoa, […]

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Direito

O que são crimes hediondos?

O que são crimes hediondos?

Em busca sobre o significado da palavra hediondo no dicionário encontramos ” que provoca horror; que causa repulsa; repulsivo ou horrível.” Assim, entendemos que crime hediondo é aquela infração penal que demonstra uma crueldade e uma repugnância acima da normalidade. Por isso, o legislador colocou tais crimes como os mais graves existentes em todo o ordenamento […]

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Direito

O que é Estado de Coisas Inconstitucional?

O que é Estado de Coisas Inconstitucional?

O Estado de Coisas Inconstitucional surgiu nas decisões da Corte Constitucional Colombiana (CCC), diante da comprovação de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais. Esta tese surgiu com o intuito de, comprovadas as graves violações aos direitos fundamentais, buscar as soluções estruturais que visem a superar as violações de direitos, diante da omissão do […]

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