• Direito

    Recurso adesivo

    O recurso adesivo recebe este nome porque acompanha o recurso principal, ficando a ele subordinado. Exemplificando, em palavras mais simples, a parte que a princípio não iria recorrer, após o recurso da parte contrária ser interposto pode interpor um recurso…

  • Direito

    Recursos

    Apelação Cabe apelação da sentença e das decisões interlocutórias (decisões antes da sentença) que não couber agravo de instrumento. Agravo de Instrumento O Agravo de Instrumento restringe-se ao que o Código de Processo Civil dispõe, tendo como objetivo impugnar decisões…

  • Direito

    Recursos (CPC)

    Em seu artigo 994 o (novo) Código de Processo Civil estabelece os seguintes recursos: “Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V –…

  • Direito

    Competência por conexão ou continência

    Primeiramente é necessário diferenciar conexão e continência. De acordo com o Novo Código de Processo Civil: “Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de…

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