• Coach

    O que é controle emocional?

    Um assunto que vem sendo muito falado nos últimos tempos é o controle emocional e – consequentemente – a necessidade de possuir um bom controle e as consequências oriundas de ter ou não o controle sobre as emoções. Mas primeiramente…

  • Atualidades,  Direito

    Live virou moda?

    Devido ao isolamento social, motivado pela pandemia em decorrência do Covid-19, as lives ganharam destaque no cenário atual. Live é a transmissão ao vivo realizada através de aplicativos com o auxílio da internet. Podendo ser assistida no Instagram, Youtube, Facebook,…

  • Bahia,  Brasil,  Viagem

    Morro de São Paulo – Bahia

    Morro de São Paulo é uma pequena vila na extremidade nordeste da Ilha de Tinharé do Brasil, localizada no Oceano Atlântico, no Município de Cairu situado no Estado da Bahia. A vila possui apenas duas ruas principais e não são…

  • Bahia,  Brasil,  Viagem

    As praias de Morro de São Paulo

    Em Morro de São Paulo as praias recebem seus nomes de acordo com a ordem numérica, por isso são elas: Primeira Praia, Segunda Praia, Terceira Praia, Quarta Praia e Quinta Praia.   PRIMEIRA PRAIA A Primeira Praia é a praia…

  • Atualidades,  O que fazer

    Plantando no isolamento

    Estamos em uma época de isolamento social devido à pandemia em decorrência do Covid-19 e algumas pessoas já estão há mais de dois meses em casa, o que causa monotonia e ociosidade em muitas pessoas. Por isso a busca por…

  • Coach

    O que é DISC?

    DISC é um método utilizado para analisar as formas de comportamento e as maneiras de agir de uma pessoa, assim como suas principais habilidades e características. Utilizando o método DISC podem ser estabelecidas algumas probabilidades de ações, reações e tendências…

  • Coach

    O que é desenvolvimento profissional?

    Um assunto muito em voga na atualidade é desenvolvimento profissional. Por isso, muitas pessoas buscam informações a respeito deste assunto. Desenvolvimento profissional compreende a habilidade de executar com a profissão com eficiência, a habilidade de desenvolver o lado profissional em…

  • Coach

    O que é desenvolvimento pessoal?

    Atualmente muito se ouve falar em desenvolvimento pessoal, por isso muitas pessoas ficam curiosas a respeito deste assunto. O desenvolvimento pessoal consiste em desenvolver habilidades e modificar comportamentos que irão auxiliar na vida daquela pessoa em diferentes áreas como relacionamentos,…

  • Direito

    Condomínio em multipropriedade

    O Código Civil assim define: “Art. 1.358-C.  Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com…

  • Direito

    Condomínio edilício

    Condomínio edilício é formado por propriedades exclusivas dos condôminos e independentes entre si, contendo também partes que são comuns a todos os condôminos. O condomínio edilício pode ser tanto em formato vertical quanto em formato horizontal. O Código Civil assim…

  • Atualidades,  Cursos

    Fique em casa! Cursos online gratuitos.

    Vamos começar a campanha “FIQUE EM CASA!” para evitar a propagação do coronavírus? O COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, está se alastrando pelo Brasil. Devido a isso o governo recomendou o isolamento social – para todos aqueles que possam fazê-lo…

  • Direito

    Usucapião

    Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade que requer alguns requisitos, como posse prolongado e outros. O primeiro requisito para a pessoa poder usucapir uma propriedade é preciso que esta pessoa possua a posse da propriedade que pretende…

  • Livros

    COMO ESCREVER O SEU LIVRO

    É uma obra que traz conhecimentos e técnicas para escritores de primeira viagem, ensinando o passo a passo da criação de uma obra.   Caso tenha interesse em um exemplar da segunda tiragem, entre em contato conosco, através do e-mail…

  • Livros

    O ESTADO DIANTE DA FÉ: A RELIGIÃO E O DIREITO

    A obra trata de um tema muito importante na atualidade. Aborda a sistemática dos conflitos ocasionados pelos conflitos religiosos – conflitos estes que nos deparamos cotidianamente, dentro de um ponto de vista jurídico, trazendo ao leitor o conhecimento jurídico sobre…

  • Direito

    Evicção

    Evicção é a perda da coisa recebida pelo adquirente, em virtude de contrato oneroso, por força de uma sentença judicial ou um ato administrativo que atribui a outrem por razão anterior à celebração do contrato aquisitivo. A evicção diz que…

  • Direito

    Vício redibitório

    Vício redibitório é assim definido pelo Código Civil: “Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o…

  • Direito

    Contrato

    Contrato é um acordo de vontades que gera obrigação para as partes contratantes. Oblato é a pessoa que atua na fase da aceitação da proposta (que será o futuro contrato) e após aceitar o contrato torna-se o aceitante. Contrato é…

  • Direito

    Responsabilidade civil direta e indireta

    A responsabilidade civil direta ocorre quando quem causa o dano que responde por dano causado, consequentemente, tendo o dever de indenizar a vítima. A responsabilidade civil indireta pelo fato de outrem ou pelo fato da coisa pode ocorrer quando um…

  • Direito

    Responsabilidade civil

    A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar o dano causado – que também é chamada de obrigação de indenizar, surgindo para quem descumpriu o dever de não causar dano a terceiros, violando o direito de não sofrer dano na…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação indireta

    A desapropriação indireta ocorre quando a administração pública incorpora o patrimônio privado de alguém sem obedecer as regras estabelecidas no procedimento da desapropriação. Exemplificando para facilitar o entendimento, se uma pessoa passa um ano viajando e quando retorna a administração…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação confisco

    A desapropriação confisco também é conhecida como desapropriação confiscatória. A desapropriação confisco ocorre quando o proprietário se utiliza de sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou para a exploração de trabalho escravo. A Constituição Federal assim estabelece:…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação rural

    A desapropriação rural para fins de reforma agrária também é chamada de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. A desapropriação rural para fins de reforma agrária pode ocorrer quando a propriedade rural descumpre a função social da…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação urbanística

    A desapropriação urbanística pode ocorrer quando a propriedade privada descumpre a função social da propriedade urbana. A Constituição Federal assim prevê a desapropriação urbanística: “Art. 182, § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Desapropriação

    Desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação é a intervenção supressiva da propriedade em que a administração transfere patrimônio privado para o patrimônio público como uma forma de aquisição originária da propriedade. A desapropriação é…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Tombamento

    Tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. O tombamento é a intervenção por meio da qual a administração pública restringe o uso da propriedade privada, com a intenção de garantir a preservação do patrimônio histórico e…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Limitação administrativa

    Limitação administrativa é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. A limitação administrativa é a intervenção por meio da qual a administração pública – de forma geral e abstrata – limita a propriedade de proprietários indeterminados, criando obrigações…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Ocupação Provisória

    A ocupação provisória é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. A é a intervenção por meio da qual a administração pública se utiliza de propriedade privada em situação de normalidade com prazo determinado ou caráter temporário. Por…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Requisição administrativa

    A requisição administrativa é uma forma de intervenção do estado na propriedade privada. A requisição administrativa é uma intervenção auto-executória, onde a administração pública se utiliza de bens imóveis, móveis e serviços de particulares em situação de iminente perigo público,…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Servidão administrativa

    A servidão administrativa é uma intervenção do Estado na propriedade privada. A servidão administrativa a intervenção por meio da qual a administração institui um direito real público para se utilizar de propriedade privada com caráter – em princípio – permanente.…

  • Direito,  Direito Administrativo

    Parceria Público-Privada (PPP)

    A Parceria Público-Privada, também chamada por sua sigla PPP, é forma de concessão de serviço público. A Lei  Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. “Art. 2º Parceria público-privada…

  • Direito

    Comissão Parlamentar de Inquérito

    A Comissão Parlamentar de Inquérito, também chamada de CPI, tem fundamento na Constituição Federal: “Art. 58. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas…

  • Direito

    Comissões do Congresso Nacional

    Dentro de cada casa do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – existem várias comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. As comissões são órgãos técnicos responsáveis por estudar e avaliar a conveniência de uma…

  • Direito

    Estrutura das Mesas do Congresso Nacional

    A Mesa da Câmara e a Mesa do Senado possuem a mesma estrutura, sendo formada pelo presidente, dois vices-presidentes e quatro secretários. Já a Mesa do Congresso Nacional, que é composta apenas em circunstâncias especiais, é formada pelo Presidente do…

  • Direito

    Legislatura

    A legislatura tem o lapso temporal de quatro anos, que vai do início do exercício da atividade parlamentar ao término daquele mandato. Importante ressaltar que os senadores exercem duas legislaturas, isto devido ao mandato de senador ser de oito anos,…

  • Direito

    Poder Legislativo

    O Poder Legislativo é um dos poderes constituídos do Brasil e – assim como os demais Poderes – possui funções típicas e atípicas. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. As funções atípicas são aquelas exercidas de…

  • Direito

    Morte para o Direito Civil

    De acordo com as normas aplicáveis ao Direito Civil, a morte marca a extinção da personalidade de uma pessoa natural, extinguindo tanto a personalidade jurídica ou civil quanto os direitos da personalidade da pessoa natural. O Código Civil autoriza uma…

  • Direito

    Emancipação

    Emancipação é o meio pelo qual a pessoa após completar dezesseis anos de idade, sendo ainda menor de dezoito anos, pode obter a plena capacidade de fato – podendo praticar sozinho os atos da vida civil, que via de regra ocorreria somente com…

  • Direito

    Personalidade

    Pessoa é o sujeito (pessoa natural) ou ente (pessoa jurídica) dotado de personalidade. Personalidade é um vocábulo que traz dois sentidos técnicos distintos. A personalidade pode ser vista de acordo com a personalidade jurídica ou civil. Neste sentido a personalidade…

  • Direito

    Repristinação

    A repristinação é uma forma de trazer de volta ao ordenamento jurídico uma lei que foi revogada. A repristinação ocorre quando determinada lei entra em vigor no mundo jurídico revogando lei anterior e  trazendo de volta ao ordenamento jurídico a…

  • Direito

    Perda (ou cessação) da eficácia da norma

    A perda ou cessação da eficácia da norma ocorre quando a norma jurídica perde a sua vigência, deixando de existir dentro do ordenamento jurídico. A lei temporária ao ser publicada contém em seu texto expressamente a data em que perderá…

  • Direito

    Vigência da lei

    Toda Lei precisa de um período para que a sociedade e o mundo jurídico possa a ela se adaptar, sendo este período chamado de vacacio legis. Em outras palavras, a vacacio legis é o período entre a publicação da lei…

  • Direito

    Reserva legal

    A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, assim prevê: “Art. 3º, III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico…

  • Direito

    Responsabilidade administrativa ambiental

    Como o meio ambiente é um bem indisponível, não cabe ao Estado decidir se irá ou não atuar, o Estado possui a obrigação de atuar quando um dano ao meio ambiental for causado. O poder público deve atuar no meio…

  • Direito

    Responsabilidade civil do dano ambiental

    A responsabilização civil por dano ambiental é uma das três formas da tríplice responsabilização ambiental. Dano ambiental é a lesão a um bem jurídico – que faz parte do meio ambiente – constitucionalmente protegido. A Lei de Proteção Nacional ao…

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