O que é controle emocional?
Um assunto que vem sendo muito falado nos últimos tempos é o controle emocional e – consequentemente – a necessidade de possuir um bom controle e as consequências oriundas de ter ou não o controle sobre as emoções. Mas primeiramente…
Live virou moda?
Devido ao isolamento social, motivado pela pandemia em decorrência do Covid-19, as lives ganharam destaque no cenário atual. Live é a transmissão ao vivo realizada através de aplicativos com o auxílio da internet. Podendo ser assistida no Instagram, Youtube, Facebook,…
Morro de São Paulo – Bahia
Morro de São Paulo é uma pequena vila na extremidade nordeste da Ilha de Tinharé do Brasil, localizada no Oceano Atlântico, no Município de Cairu situado no Estado da Bahia. A vila possui apenas duas ruas principais e não são…
As praias de Morro de São Paulo
Em Morro de São Paulo as praias recebem seus nomes de acordo com a ordem numérica, por isso são elas: Primeira Praia, Segunda Praia, Terceira Praia, Quarta Praia e Quinta Praia. PRIMEIRA PRAIA A Primeira Praia é a praia…
Por que ler durante o isolamento?
A leitura é uma forma de adquirir conhecimento e cultura, além de poder propiciar o entretenimento e a distração para a mente. Uma mente são é essencial para um corpo são! Nesses dias de isolamento social devido à pandemia em…
Plantando no isolamento
Estamos em uma época de isolamento social devido à pandemia em decorrência do Covid-19 e algumas pessoas já estão há mais de dois meses em casa, o que causa monotonia e ociosidade em muitas pessoas. Por isso a busca por…
O que é DISC?
DISC é um método utilizado para analisar as formas de comportamento e as maneiras de agir de uma pessoa, assim como suas principais habilidades e características. Utilizando o método DISC podem ser estabelecidas algumas probabilidades de ações, reações e tendências…
O que é desenvolvimento profissional?
Um assunto muito em voga na atualidade é desenvolvimento profissional. Por isso, muitas pessoas buscam informações a respeito deste assunto. Desenvolvimento profissional compreende a habilidade de executar com a profissão com eficiência, a habilidade de desenvolver o lado profissional em…
O que é desenvolvimento pessoal?
Atualmente muito se ouve falar em desenvolvimento pessoal, por isso muitas pessoas ficam curiosas a respeito deste assunto. O desenvolvimento pessoal consiste em desenvolver habilidades e modificar comportamentos que irão auxiliar na vida daquela pessoa em diferentes áreas como relacionamentos,…
Condomínio em multipropriedade
O Código Civil assim define: “Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com…
Condomínio edilício
Condomínio edilício é formado por propriedades exclusivas dos condôminos e independentes entre si, contendo também partes que são comuns a todos os condôminos. O condomínio edilício pode ser tanto em formato vertical quanto em formato horizontal. O Código Civil assim…
Fique em casa! Cursos online gratuitos.
Vamos começar a campanha “FIQUE EM CASA!” para evitar a propagação do coronavírus? O COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, está se alastrando pelo Brasil. Devido a isso o governo recomendou o isolamento social – para todos aqueles que possam fazê-lo…
Usucapião
Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade que requer alguns requisitos, como posse prolongado e outros. O primeiro requisito para a pessoa poder usucapir uma propriedade é preciso que esta pessoa possua a posse da propriedade que pretende…
O Coronavírus chegou ao Brasil! Quais os cuidados devemos ter?
O Coronavírus, chamado tecnicamente de COVID-19, chegou ao Brasil e a cada dia que passa aumenta o número de pessoas que confirmadamente estão com o vírus. A transmissão do Coronavírus ocorre entre pessoas, através de pequenas gotículas do nariz ou…
COMO ESCREVER O SEU LIVRO
É uma obra que traz conhecimentos e técnicas para escritores de primeira viagem, ensinando o passo a passo da criação de uma obra. Caso tenha interesse em um exemplar da segunda tiragem, entre em contato conosco, através do e-mail…
O ESTADO DIANTE DA FÉ: A RELIGIÃO E O DIREITO
A obra trata de um tema muito importante na atualidade. Aborda a sistemática dos conflitos ocasionados pelos conflitos religiosos – conflitos estes que nos deparamos cotidianamente, dentro de um ponto de vista jurídico, trazendo ao leitor o conhecimento jurídico sobre…
Evicção
Evicção é a perda da coisa recebida pelo adquirente, em virtude de contrato oneroso, por força de uma sentença judicial ou um ato administrativo que atribui a outrem por razão anterior à celebração do contrato aquisitivo. A evicção diz que…
Vício redibitório
Vício redibitório é assim definido pelo Código Civil: “Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o…
Contrato
Contrato é um acordo de vontades que gera obrigação para as partes contratantes. Oblato é a pessoa que atua na fase da aceitação da proposta (que será o futuro contrato) e após aceitar o contrato torna-se o aceitante. Contrato é…
Responsabilidade civil direta e indireta
A responsabilidade civil direta ocorre quando quem causa o dano que responde por dano causado, consequentemente, tendo o dever de indenizar a vítima. A responsabilidade civil indireta pelo fato de outrem ou pelo fato da coisa pode ocorrer quando um…
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva (sem culpa e com culpa)
A responsabilidade civil pode ser objetiva, que é quando não há culpa, ou pode ser subjetiva, que é quando existe culpa. O direito civil adotou a Teoria da Culpa, assim a regra é a responsabilidade civil subjetiva, que é quando…
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar o dano causado – que também é chamada de obrigação de indenizar, surgindo para quem descumpriu o dever de não causar dano a terceiros, violando o direito de não sofrer dano na…
Desapropriação indireta
A desapropriação indireta ocorre quando a administração pública incorpora o patrimônio privado de alguém sem obedecer as regras estabelecidas no procedimento da desapropriação. Exemplificando para facilitar o entendimento, se uma pessoa passa um ano viajando e quando retorna a administração…
Desapropriação confisco
A desapropriação confisco também é conhecida como desapropriação confiscatória. A desapropriação confisco ocorre quando o proprietário se utiliza de sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou para a exploração de trabalho escravo. A Constituição Federal assim estabelece:…
Desapropriação rural
A desapropriação rural para fins de reforma agrária também é chamada de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. A desapropriação rural para fins de reforma agrária pode ocorrer quando a propriedade rural descumpre a função social da…
Desapropriação urbanística
A desapropriação urbanística pode ocorrer quando a propriedade privada descumpre a função social da propriedade urbana. A Constituição Federal assim prevê a desapropriação urbanística: “Art. 182, § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída…
Desapropriação
Desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação é a intervenção supressiva da propriedade em que a administração transfere patrimônio privado para o patrimônio público como uma forma de aquisição originária da propriedade. A desapropriação é…
Tombamento
Tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. O tombamento é a intervenção por meio da qual a administração pública restringe o uso da propriedade privada, com a intenção de garantir a preservação do patrimônio histórico e…
Limitação administrativa
Limitação administrativa é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. A limitação administrativa é a intervenção por meio da qual a administração pública – de forma geral e abstrata – limita a propriedade de proprietários indeterminados, criando obrigações…
Ocupação Provisória
A ocupação provisória é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada. A é a intervenção por meio da qual a administração pública se utiliza de propriedade privada em situação de normalidade com prazo determinado ou caráter temporário. Por…
Requisição administrativa
A requisição administrativa é uma forma de intervenção do estado na propriedade privada. A requisição administrativa é uma intervenção auto-executória, onde a administração pública se utiliza de bens imóveis, móveis e serviços de particulares em situação de iminente perigo público,…
Servidão administrativa
A servidão administrativa é uma intervenção do Estado na propriedade privada. A servidão administrativa a intervenção por meio da qual a administração institui um direito real público para se utilizar de propriedade privada com caráter – em princípio – permanente.…
Intervenção do Estado na propriedade privada
A intervenção do Estado na propriedade privada é prevista em lei. Na intervenção do Estado na propriedade privada o interesse do particular é relativizado em prol do interesse público, de acordo com o que é previsto em lei, na doutrina…
Parceria Público-Privada (PPP)
A Parceria Público-Privada, também chamada por sua sigla PPP, é forma de concessão de serviço público. A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. “Art. 2º Parceria público-privada…
O que você precisa saber sobre Jericoacoara
Quem vai viajar para Jericoacoara já sabe que o lugar é lindo, um verdadeiro paraíso, mas há outras coisas que os viajantes precisam saber – antes de ir para Jericoacoara – para se programar e não passar apertos. 1. Protetor…
Comissão Parlamentar de Inquérito
A Comissão Parlamentar de Inquérito, também chamada de CPI, tem fundamento na Constituição Federal: “Art. 58. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas…
Comissões do Congresso Nacional
Dentro de cada casa do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – existem várias comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. As comissões são órgãos técnicos responsáveis por estudar e avaliar a conveniência de uma…
Estrutura das Mesas do Congresso Nacional
A Mesa da Câmara e a Mesa do Senado possuem a mesma estrutura, sendo formada pelo presidente, dois vices-presidentes e quatro secretários. Já a Mesa do Congresso Nacional, que é composta apenas em circunstâncias especiais, é formada pelo Presidente do…
Legislatura
A legislatura tem o lapso temporal de quatro anos, que vai do início do exercício da atividade parlamentar ao término daquele mandato. Importante ressaltar que os senadores exercem duas legislaturas, isto devido ao mandato de senador ser de oito anos,…
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é um dos poderes constituídos do Brasil e – assim como os demais Poderes – possui funções típicas e atípicas. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. As funções atípicas são aquelas exercidas de…
Morte para o Direito Civil
De acordo com as normas aplicáveis ao Direito Civil, a morte marca a extinção da personalidade de uma pessoa natural, extinguindo tanto a personalidade jurídica ou civil quanto os direitos da personalidade da pessoa natural. O Código Civil autoriza uma…
Emancipação
Emancipação é o meio pelo qual a pessoa após completar dezesseis anos de idade, sendo ainda menor de dezoito anos, pode obter a plena capacidade de fato – podendo praticar sozinho os atos da vida civil, que via de regra ocorreria somente com…
Personalidade
Pessoa é o sujeito (pessoa natural) ou ente (pessoa jurídica) dotado de personalidade. Personalidade é um vocábulo que traz dois sentidos técnicos distintos. A personalidade pode ser vista de acordo com a personalidade jurídica ou civil. Neste sentido a personalidade…
Repristinação
A repristinação é uma forma de trazer de volta ao ordenamento jurídico uma lei que foi revogada. A repristinação ocorre quando determinada lei entra em vigor no mundo jurídico revogando lei anterior e trazendo de volta ao ordenamento jurídico a…
Perda (ou cessação) da eficácia da norma
A perda ou cessação da eficácia da norma ocorre quando a norma jurídica perde a sua vigência, deixando de existir dentro do ordenamento jurídico. A lei temporária ao ser publicada contém em seu texto expressamente a data em que perderá…
Vigência da lei
Toda Lei precisa de um período para que a sociedade e o mundo jurídico possa a ela se adaptar, sendo este período chamado de vacacio legis. Em outras palavras, a vacacio legis é o período entre a publicação da lei…
Reserva legal
A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, assim prevê: “Art. 3º, III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico…
Responsabilidade administrativa ambiental
Como o meio ambiente é um bem indisponível, não cabe ao Estado decidir se irá ou não atuar, o Estado possui a obrigação de atuar quando um dano ao meio ambiental for causado. O poder público deve atuar no meio…
Responsabilidade civil do dano ambiental
A responsabilização civil por dano ambiental é uma das três formas da tríplice responsabilização ambiental. Dano ambiental é a lesão a um bem jurídico – que faz parte do meio ambiente – constitucionalmente protegido. A Lei de Proteção Nacional ao…
Princípio da prevenção, princípio da precaução e princípio do poluidor-pagador
O direito ambiental traz três princípios de grande importância para o meio ambiente, sendo eles: o princípio da prevenção, o princípio da precaução e o princípio do poluidor-pagador. O princípio da prevenção tem como objetivo evitar o dano ambiental, sendo…
