STJ: recusa de herdeiros em realização de exame de DNA gera presunção da paternidade.

Baseada no texto legal da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma daquele tribunal posicionou seu entendimento no sentido que a recusa sem motivos da parte investigada, ainda que os investigados sejam herdeiros do suposto pai, a submeter-se ao exame de DNA gera a presunção relativa … Continue lendo STJ: recusa de herdeiros em realização de exame de DNA gera presunção da paternidade.