Fique em casa! Cursos online gratuitos.
Vamos começar a campanha “FIQUE EM CASA!” para evitar a propagação do coronavírus? O COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, está se alastrando pelo Brasil. Devido a isso o governo recomendou o isolamento social – para todos aqueles que possam fazê-lo…
Desapropriação confisco
A desapropriação confisco também é conhecida como desapropriação confiscatória. A desapropriação confisco ocorre quando o proprietário se utiliza de sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou para a exploração de trabalho escravo. A Constituição Federal assim estabelece:…
Meio ambiente e diversidade
De acordo com o significado trazido pelo dicionário, ambiente é “o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas por todos os lados; envolvente” A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Federal nº 6.938/1981, em…
Servidor público
Servidores públicos em sentido amplo são aqueles que exercem uma função pública com vínculo profissional. Sendo divididos em três categorias: temporário, celetista e estatutário. O servidor temporário não pode ocupar cargo ou emprego público, este servidor exerce uma função pública,…
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal
A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece: “LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;” De acordo com o texto constitucional a pessoa que for identificada…
Não haverá penas: de morte, de caráter perpétuo,de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.
A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece: “XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; …
Lei assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência
A Lei 13.796/2019, foi editada com o intuito de alterar A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Assim, de acordo com a nova Lei o Art. 7º-A da Lei 9.394/1996 passa a vigorar da seguinte…
Profissionalize o seu trabalho
PROFISSIONALIZE O SEU TRABALHO é um curso destinado a quem deseja melhorar a qualidade administrativa do seu trabalho. Tanto para pequenos empreendedores em início de carreira quanto para profissionais já consolidados no mercado em busca de evolução. O curso aborda…
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
A Constituição da república Federativa Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” Observando o texto constitucional percebe-se que o exercício…
Direitos e garantias
Primeiramente, é necessário saber que nenhum direito é absoluto, ou seja, nenhum direito é soberano a tal ponto que possa violar direitos de outras pessoas. Assim, notamos que todos os direitos podem ser relativizados quando em conflito com o direito…
Empresa pode monitorar seus funcionários?
O monitoramento eletrônico realizado através de câmeras expostas ou escondidas é um dos meios mais eficazes de controlar não só a segurança do local, como também as ações realizadas, tanto em ambientes internos quanto externos. A utilização desta tecnologia auxilia no monitoramento instantâneo de vários locais…
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é obrigatório.
De acordo com o Parecer 146/2002, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), também chamado de monografia, não é obrigatório para a conclusão da graduação, sendo optativo a sua apresentação tanto na rede pública quanto na…
Assédio moral no trabalho.
A violência moral no trabalho é um fenômeno mundial, com previsão de crescimento nas próximas duas décadas, segundo o levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este dado causa preocupação a Organização Mundial da Saúde (OMS), pois a violência moral…
