Teoria dos limites dos limites

A teoria dos limites dos limites mostra a possibilidade dos direitos fundamentais sofrerem limitações ou restrições – isto de acordo com o caso concreto – por normas constitucionais ou infraconstitucionais.

Assim, a corrente  majoritária entende que os direitos fundamentais possuem limites em outros direitos fundamentais, ou seja, os direitos fundamentais não são absolutos, deste modo podendo ser relativizados. Em palavras mais simples, o direito (fundamental) de um termina quando se inicia o direito (fundamental) do outro.

Exemplificando para facilitar o entendimento, todos possuem o direito a inviolabilidade de domicílio, porém se a casa estiver servindo de cativeiro, pode a polícia invadir a casa com o objetivo de resgatar o refém, deste modo o direito à inviolabilidade do domicílio é restringido pelo direito da preservação da integridade física e da vida do refém.

Ressaltando que essa limitação deve observar a proporcionalidade entre os direitos, em outras palavras, deve se estabelecer a relativização, o limite do limite, sempre respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Com base nesta teoria, a doutrina e a jurisprudência desenvolveram as limitações  para os limites dos direitos fundamentais.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.