Trânsito em julgado da sentença

Uma sentença judicial tem seu trânsito em julgado quando não cabe mais recursos.

Partindo deste princípio, pode ser cabível recurso somente para defesa ou somente para acusação, caso isto ocorra para a parte que não cabe mais recurso tem-se o trânsito em julgado, mas para a parte que ainda existem recursos cabíveis não houve o trânsito em julgado.

 

Anúncios

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.