Violência psicológica.

 

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De acordo com a definição trazida pelo Artigo 7º, II, da Lei Federal 11.340/2006: “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

A violência psicológica causa prejuízo não só a saúde psicológica, como também danos físicos, mentais e emocionais, desestabilizando e provocando o desequilíbrio emocional da vítima, o que acaba por provocar-lhe, além da diminuição da autoestima, a angústia e a depressão, entre outros sintomas, além de poder ocasionar vários problemas de saúde.

Muitas das vezes a própria vítima não percebe que está sofrendo violência psicológica, pois sua autoestima encontra-se tão baixa que acredita realmente merecer o tratamento que lhe é dispensado, aceitando todas as imposições que lhe fazem e crendo que não tem direito de reclamar daquilo que lhe desagrada.

Qualquer pessoa pode ser vítima de violência psicológica – homem, mulher, criança, adulto, idoso – e a lei tratou de proteger a todos, estando eles em condições especiais ou não.

Se você conhece alguém que está sendo vítima de violência psicológica a ajude, orientando-a a procurar um -psicólogo e buscar ajuda junto aos órgãos públicos ou denuncie o caso à autoridade competente.

O Código Penal, em seu Artigo 129, define como crime o ato de “ofender a integridade corporal ou à saúde de outrem”.

A Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto de Idoso, prevê que é crime “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso”.

 

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